Para PGR, não há ilegalidade em aumento de custas de cartórios no PR
Com o parecer da PGR disponível aos ministros do STF, o caso já tem data para entrar na pauta de julgamentos da Corte. Leia mais
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Com o parecer da PGR disponível aos ministros do STF, o caso já tem data para entrar na pauta de julgamentos da Corte. Leia mais
Procuradoria se manifestou, ainda, pela distribuição aleatória do habeas corpus no Supremo
Consultor Jurídico - Colunas, 28/8/2021 - Recondução de Aras ao posto de PGR foi destaque [Leis, Advocacia, Coronavírus]
"Aras merece portanto o título de Poste Geral da República. Tem servido fielmente seu “chefe” como se fosse advogado, nunca como procurador-geral. É na verdade um servo", define o jornalista Milton Blay
Lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado . O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa, ao questionar a autorização do porte de arma de...