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O Supremo Tribunal Federal recebeu dois mandados de segurança que têm o objetivo de anular o aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como Fundo Eleitoral. Os autores são parlamentares de diversos partidos. A deputada federal Tabata Amaral é autora de um dos mandados de segurança Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil No último dia 15, durante votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei (PLN 3/2021) que muda a fórmula de cálculo do montante a ser re...

Senadores apontam falta de articulação do Planalto na indicação de Mendonça ao STF Advogado-geral da União não tem contado com atuação do Palácio do Planalto junto aos senadores. Nome precisará passar por aprovação na CCJ e no plenário da Casa (crédito: Alan Santos/ PR) Com a indicação confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, não tem contado com a articulação do Palácio do Planalto no Senado para que seu nome seja aprovado pelos senadores. É o que tem sido dito por parlamentares.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que irá vetar o aumento de R$ 5,7 bi para o Fundo Eleitoral, dedicado ao financiamento de campanhas políticas. Ontem, o presidente já havia afirmado que iria vetar o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias que trata do tema.  O vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão, atribuiu a adição de 5,7 bilhões ao fundo eleitoral através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e aprovada na última qu...

Presidente reafirma que vai vetar fundão 20/07/21 às 23:00 O presidente Jair Bolsonaro reafirmou ontem que pretende vetar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso que prevê aumento do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. “Vou vetar o fundão, tá?”, disse antes de se despedir dos apoiadores na saída do palácio da Alvorada, ontem. Ele já hava feito essa promessa na segunda-feira, em entrevista à TV Brasil. Parlamentares da base aliada têm sido duramente criticados por votarem favoravelmente ao text...

Se for pela inflação, fundo eleitoral fica em R$ 2,2 bi Publicação: 2021-07-21 00:00:00 Com a regra sugerida ontem, pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o montante a ser fixado para o fundo eleitoral, o repasse de dinheiro público para financiar campanhas em 2022 ficaria em R$ 2,197 bilhões, de acordo com projeções feitas no Congresso Nacional.  Créditos: Agência Câmara Se o aumento do Fundo Eleitoral para R$ 5,7 bilhões for rejeitado, Câmara vai apreciar o veto O chefe do Planalto anunciou que vetará o aumento da despesa com as campanhas eleitorais para R$ 5,7 bilhões, aprov...