ConJur - STF suspende reintegração de posse que atingiria 2 mil pessoas no RJ
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Defensoria Pública da União para impedir a ação de remoção, marcada para esta terça-feira (15/6), de cerca de duas mil pessoas que ocuparam imóveis do Conjunto Habitacional Novo Horizonte I, II e III, na cidade de Campos de Goytacazes (RJ), provenientes do programa Minha Casa Minha Vida. Ministro Fachin é o relator da reclamação Nelson Jr./STF A liminar, deferida na reclamação 47.531, suspende decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que, em recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal e pe...