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Police arrested a Hialeah woman Monday who they said staged a crash last October to fraudulently collect money from insurance companies.

Consultor Jurídico - Notícias, 21/9/2021 - Reunião de STF e TJ-SC alinha gestão de fluxo processual de recursos [Judiciário]

Consultor Jurídico - Artigos, 20/8/2021 - Opinião: Lei n°14.020 e estabilidade nos contratos de experiência

Zolgensma  é usado no tratamento de crianças com atrofia muscular espinhal Divulgação Segundo o ministro, novas informações juntadas aos autos permitem aferir que, apesar de o medicamento ser registrado pela Anvisa apenas para uso em crianças de até dois anos de idade, tem a aprovação de agências renomadas no exterior para uso em crianças com até cinco anos, com peso máximo de 21 quilos. No caso dos autos, a criança fará três anos em setembro próximo. Na decisão que analisou pedido de reconsideração formulado pelos representantes da criança no âmbito da Suspensão de T...

Em despacho na Ação Penal (AP) 1.030, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, esclareceu que o índice de atualização monetária a ser aplicado no cálculo da multa imposta a Geddel Vieira Lima é o IPCA-E. Em caso de mora, o valor deve ser corrigido pela taxa Selic. ReproduçãoFachin esclarece como deve ser correção da multa a ser paga por Geddel Vieira Lima O ministro respondeu a ofício do juízo da 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador que solicitava esclarecimentos sobre o índice de atualização monetária aplicável ao cálculo da pena pecuniária do ex-deput...