Restrições na AML: Supremo Tribunal diz que medidas "não padecem de inconstitucionalidade"
Restrições na AML: Supremo Tribunal diz que medidas "não padecem de inconstitucionalidade" Duas intimações contra as restrições aplicadas pelo Governo à circulação na AML, como medida de contenção da covid-19, foram apresentadas ao STA pelo presidente do Chega, André Ventura, e por um grupo de cidadãos 2021-06-28 07:11 / HCL 01:39 02:02 O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu a favor do Governo em duas intimações urgentes contra medidas de restrição de...