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Cobrança de inativos que, hoje, são isentos dos 14% de contribuição previdenciária vem sendo estudada pelo governo estadual e tratada com a União
Período de transição para atualizar os contratos anteriores a 1990 termina no próximo ano. Executivo avalia a situação do âmbito do Orçamento do Estado de 2022
Caso o plano não seja aprovado, o reajuste aos servidores pode ser vetado pelas novas regras do ajuste fiscal
Evento é organizado pelo Fosperj em parceria com a Frente Parlamentar Mista do Rio de Janeiro em Defesa do Serviço Público
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADI 6.892, em que questiona dispositivos das normas que estabeleceram e regulamentaram o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. O objeto de questionamento é a Lei Complementar (LC) 159/2017, na redação dada pela LC 178/2021, e o Decreto federal 10.681/2021. AlerjSede da Assembleia Legislativa do Rio Segundo a Alerj, a expressão “atos normativos” inserida nos di...