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São Paulo - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou nesta terça (21) que cabe a estados, municípios e Distrito Federal a decisão de promover a imunização de adolescentes maiores de 12 anos, desde que observadas as recom
Entre 17 e 24 de setembro, os ministros avaliarão 14 ações que pedem a nulidade de decisões do Executivo sobre armas de fogo. Leia na Gazeta do Povo!
Consultor Jurídico - Artigos, 28/8/2021 - Almeida: Agronegócio, terreno fértil para joint ventures
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu arquivar nesta quarta-feira ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que pedia a anulação de
Ação questionavam um artigo do regimento interno que possibilitou a abertura do inquérito das fake news