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Carmen Lúcia vetou extra a deputados de Roraima Nelson Jr. SCO/STF O Supremo Tribunal Federal, em votação que está ocorrendo no Plenário Virtual, formou maioria para impugnar o pagamento desta vantagem pecuniária aos parlamentares estaduais. O STF examina uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) impetrada pela Procuradoria-Geral da República e relatada pela ministra Cármen Lúcia. O regimento da Assembleia determina que a remuneração dos deputados, dividida em subsídio e representação, e a ajuda de custo, "serão estabelecidas, no fim de cada Legislatura, p...

Publicado terça-feira, 13 de julho de 2021 as 15:49, por: CdB A trajetória de Marco Aurélio Mello, na Corte Suprema, o levou a participar de decisões emblemáticas, como quando relatou e votou a favor da interrupção da gravidez em casos de feto anencéfalo, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54. Por Redação – de Brasília Aos 75 anos, o ministro Marco Aurélio Mello está, agora, oficialmente aposentado do cargo no Supremo Tribunal Federal (STF). O jurista deixa a condição de decano da corte a Gilmar Mendes. Indicado por Fernando Collor de Mello em 1990...

Poucos temas têm dividido a opinião de processualistas e constitucionalistas como a adoção do estado de coisas inconstitucional (ECI) no Brasil. Desde sua primeira menção pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015, com o julgamento da medida cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 — que trata do estado de calamidade do sistema carcerário brasileiro —, críticas como "o estado de coisas inconstitucional é meramente simbólico" e "o estado de coisas inconstitucional de nada serviu" se tornaram comuns [1]. A mais ferrenha objeção apontava até a p...

A remoção forçada de moradores de ocupações irregulares, no contexto da epidemia de Covid-19, viola os direitos a moradia e a saúde de populações que são especialmente vulneráveis e necessitadas do amparo estatal. Com esse entendimento, o juízo plantonista da comarca de Goiânia acolheu pedido de suspensão do cumprimento da desocupação, pretendida pelo município de Goiânia, da área de ocupação irregular do Setor Estrela Dalva. Justiça determina suspensão da remoção de moradores de áreas irregulares em Goiânia Reprodução No dia 18 de junho, a Defensoria Pública d...

A taxa de mortalidade da covid-19 entre mulheres grávidas e puérperas é de 7,2% no Brasil. Trata-se de um percentual é 2,5 vezes maior que a taxa