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ConJur - STF veta reeleições ilimitadas em mais 5 assembleias legislativas

Consultor Jurídico - Notícias, 29/9/2021 - STF veta reeleições ilimitadas em mais 5 assembleias legislativas [Constitucional]

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Max promulga PEC que proíbe perpetuação na presidência e na primeira-secretaria da Assembleia Legislativa

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Decisão do STF afeta reeleição na Assembleia Legislativa - 24/09/2021 - Notícia

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Proposta de LDO para 2022 é enviada para a comissão de finanças; orçamento de R$ 11,4 bilhões

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Para por fim a novo imbróglio jurídico, Assembleia aprova PEC que proíbe reeleição de presidente e 1º secretário

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AL aprova PEC que veta troca-troca de cargos na Mesa Diretora

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Assembleia Legislativa instala o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

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Ministro aciona AGU e PGR sobre ação que contesta reeleição para Mesa Diretora da Alap – Diário do Amapá

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ConJur - STF tem maioria para vetar pagamento extra a deputados de RR

Carmen Lúcia vetou extra a deputados de Roraima
Nelson Jr. SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal, em votação que está ocorrendo no Plenário Virtual, formou maioria para impugnar o pagamento desta vantagem pecuniária aos parlamentares estaduais. O STF examina uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) impetrada pela Procuradoria-Geral da República e relatada pela ministra Cármen Lúcia.
O regimento da Assembleia determina que a remuneração dos deputados, dividida em subsídio e representação, e a ajuda de custo, "serão estabelecidas, no fim de cada Legislatura, para a subsequente, observada a Constituição Federal". Além disso, determina que só podem ser remuneradas no máximo, 10 sessões extraordinárias por mês, não incluindo as sessões especiais e solenes, que serão tidas como sessões ordinárias.

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Tribuna do Norte - Deputados irão definir membros da CPI Covid-19 esta semana

Deputados irão definir membros da CPI Covid-19 esta semana
Publicação: 2021-07-13 00:00:00
a partir desta semana, os deputados estaduais deverão retomar o debate e definir as nomeações para a presidência, vice-presidência e relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o dispêndio do dinheiro público – federal e estadual – no financiamento de ações e contratações de serviços diversos para mitigação dos efeitos da infecção pelo novo coronavírus no Estado. Pelo menos 7 mil pessoas já morreram por causa da doença em todo o território potiguar desde março do ano passado.

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