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Um novo concurso para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios foi anunciado recentemente pelo  presidente do órgão, Romeu Gonzaga Neiva e tem gerado grandes expectativas entre os concurseiros. Neiva afirmou que a minuta do edital deve ser preparada em breve. Segundo o especialista do IMP Concursos, Sérgio Gaúcho, professor  das disciplinas de Direito Administrativo, Lei Orgânica […]

Artigo 17º: Acesso a emails por juízes? Marcelo pede fiscalização à lei Lembram-se do polémico artigo 17 da Lei do Cibercrime? Na prática, com esta nova lei, o Ministério Publico passa a poder ordenar ou validar a apreensão de comunicação "sem prévio controlo do juiz de instrução criminal". Marcelo Rebelo de Sousa pede ao Tribunal Constitucional (TC) que avalie. '); }else{ document.write(' O artigo 17 da Lei do Cibercrime tem como objetivo “ clarificar o modelo de apreensão de correio eletrónico e da respetiva validação judicial”, definindo um regime distinto do da a...

Justiça impõe fiança e libera motorista que matou guia Conforme a decisão, Ginseng Matheus Souza Silva também terá que usar tornozeleira eletrônica Montagem/MidiaNews THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O motorista  acusado de atropelar e matar o guia de turismo Plínio Riuji, de 37 anos, foi liberado durante audiência de custódia realizada na tarde desta terça-feira (3) no Fórum de Chapada dos Guimãraes.   O juiz Ramon Fagundes Botelho converteu a prisão em flagrante de Ginseng Matheus Souza Silva, de 43 anos, em liberdade provi...

Caso Tatiane Spitzner: Defesa de Manvailer pede novo julgamento (Foto: TJPR) 27/07/21 às 19:46 Atualizado às 19:46 Redação Bem Paraná Os advogados de defesa de Luis Felipe Manvailer, condenado a 31 anos de prisão pela morte de Tatiane Spitzner, entraram com um pedido no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)  para a realização de um novo julgamento. Eles alegam a existência de sete nulidades, supostas irregularidades, durante o júri popular que aconteceu no dia 10 de ma...

Foto: Divulgação A advocacia tocantinense tem mais um motivo para comemorar. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins lançou em parceria com o Instituto do Direito Aplicado ao Setor Público (IDASP) uma turma de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal com valor acessível. As mensalidades serão de apenas R$ 99,00. As inscrições para seleção serão abertas no dia 2 de agosto pelo site http://posgraduacaooabto.com.br e aqueles primeiros que enviarem a documentação integral e correta serão selecionados para preencherem as vagas disponíveis. O professor e...