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CCJ aprova criação da Comenda Cultural Abdias do Nascimento - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

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CCJ aprova Dia Nacional de Prevenção ao AVC - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

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CCJ aprova padronização de diários oficiais - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

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Participantes de debate na Câmara projetam endividamento brasileiro elevado até 2024 - Notícias

02/08/2021 - 20:42
A dívida pública brasileira não deve sair da faixa de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) e, portanto, garantir a melhora no grau de investimento do país, pelo menos até 2024.
A projeção foi feita pelo subsecretário da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, Otávio Ladeira de Medeiros. Ele participou nesta segunda-feira (2) de audiência do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes).
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Otávio Ladeira de Medeiros: melhoras só a partir de 2025
Segundo Otávio Medeiros, a Dívida Bruta do Governo Geral, que era de 74,3% do PIB em 2019, chegou a 88,8% do PIB em 2020, ano inicial da pandemia. A projeção é que ela caia já nesse ano para 81,2%, chegando a 80,5% em 2024.

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Portaria que incorpora implante contraceptivo ao SUS recebe críticas em audiência - Notícias

16/07/2021 - 18:29
As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Legislação Participativa; e de Seguridade Social e Família da Câmara realizaram audiência pública nesta sexta-feira (16) para debater a Portaria 13/21, do Ministério da Saúde, que incorpora ao Sistema Único de Saúde (SUS) o implante subdérmico de etonogestrel, como forma de prevenir gravidez não desejada em alguns grupos de mulheres específicos.
Representantes da sociedade civil organizada classificaram de eugênica e discriminatória a portaria do governo, enquanto representantes do Ministério da Saúde apontam limitações orçamentárias para estender a medida a todas as mulheres em idade fértil. O tema pode ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

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CCJ aprova projeto que permite publicação de informações sobre empresas beneficiadas por renúncia fiscal - Notícias

CCJ aprova projeto que permite publicação de informações sobre empresas beneficiadas por renúncia fiscal - Notícias
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CCJ aprova novas regras para multas aplicadas pelo Cade - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

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Participantes de audiência cobram que escolas ensinem sobre história indígena e afro-brasileira - Notícias

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Comissão de Legislação Participativa ouviu representantes de religiões de matriz africana
Deputadas e participantes de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara afirmaram nesta sexta-feira (9) que as leis que tratam do ensino da história afro-brasileira e indígena nas escolas não estão sendo cumpridas.
A Lei 10.639/03 obriga as escolas de ensino fundamental e médio a ensinarem sobre história e cultura afro-brasileira. O conteúdo programático deve incluir o estudo da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura afro-brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil. O calendário escolar deve incluir o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

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Relator na CCJ apresenta parecer contrário a recurso da deputada Flordelis contra decisão do Conselho de Ética - Notícias

Relator na CCJ apresenta parecer contrário a recurso da deputada Flordelis contra decisão do Conselho de Ética - Notícias
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Associações de aposentados relatam fraudes no empréstimo consignado - Notícias

Associações de aposentados relatam fraudes no empréstimo consignado - Notícias
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