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Enquanto o município quer vender imóveis para obter recursosw, o Fundo Soberano criado pela Alerj é um bom modelo de como utilizar receitas extraordinárias

STFAcordo entre STF e STJ sobre recursos repetitivos apresenta primeiros resultados A partir dessa informação, as equipes responsáveis pelo gerenciamento de precedentes dos tribunais podem monitorar as demandas repetitivas para que seja avaliada a necessidade de inclusão de temas de repercussão geral no Plenário Virtual visando promover a racionalização processual. O acordo de cooperação, assinado no início do mês pelos presidentes das duas Cortes, permite que sejam visualizadas questões relevantes, repetitivas ou com potencial de repetitividade em processos ainda em tramitação...

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Consultor Jurídico - Entrevistas, 13/6/2021 - Entrevista: Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal