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O xurista e deputado do Parlament de Catalunya e o avogado compartiron unha longa conversa arredor do deep state e a utilización do dereito como ferramenta contra a disidencia...
A decisão do corregedor-geral do TSE, Luis Felipe Salomão, de asfixiar financeiramente canais de direita está sendo recebida com preocupação por juristas.
O dispositivo do Código de Processo Civil que permite ao juiz declarar de ofício a prescrição não tem aplicação subsidiária no Direito Processual Trabalho. Esse entendimento foi utilizado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para afastar a prescrição decretada pelo juízo de primeiro grau sobre os direitos que um operador de máquina injetora cobrou de sua ex-empregadora. O operador de máquinas conseguiu ter anulada a decretação da prescrição pelo TST Reprodução O trabalhador apresentou em 2017 reclamação trabalhista contra a Alptec do Brasil Ltda., com a qua...
Pela primeira vez, Paraná terá Lei de Processo Administrativo Carregando... O prédio da Assembleia Legislativa do Paraná, no Centro Cívico.| Foto: André Rodrigues/Arquivo/Gazeta do Povo Ouça este conteúdo A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira discussão, na última quarta-feira (17), projeto de lei de autoria do Poder Executivo que estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos. A medida visa estabelecer as regras para procedimentos de investigação e responsabilização de servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e ...