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O Tribunal Constitucional decidiu julgar improcedente o recurso do ex-presidente executivo da PT Zeinal Bava relativo à suspensão dos prazos de prescrição do procedimento contraordenacional, decorrentes das medidas de exceção de resposta à pandemia. No acórdão publicado em 09 de julho, os juízes do Tribunal Constitucional decidiram não julgar inconstitucional o artigo 7.º, n.ºs 3 e 4 , da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, "interpretado no sentido de que a causa de suspensão do prazo de prescrição do procedimento contraordenacional aí p...

Caso PT. Tribunal Constitucional rejeitou recurso de Zeinal Bava 19 jul, 2021 - 22:33 • Lusa Na origem deste processo estão contraordenações imputadas pela CMVM por aplicações de tesouraria realizadas pela PT na Espírito Santo International e na Rioforte nos anos de 2012 a 2014. Ex-administradores Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Pacheco de Melo e Morais Pires recorreram da decisão para o Tribunal da Concorrência. A+ / A- O Tribunal Constitucional decidiu julgar improcedente o recurso do ex-presidente executivo da PT Zeinal Bava relativo à suspensão dos prazo...

Operação Marquês. Julgamento de Ricardo Salgado começa esta terça-feira após dois adiamentos O antigo presidente do BES foi pronunciado pelo juiz de instrução da Operação Marquês, Ivo Rosa, por três crimes de abuso de confiança, em processo conexo e separado da Operação Marquês. Ricardo Salgado PorLusa Partilhareste artigo O ex-banqueiro Ricardo Salgado, de 76 anos, começa esta terça-feira a ser julgado por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito do processo OperaÃ...