Proposta redefine as responsabilidades para os estados Publicação: 2021-07-01 00:00:00 O Projeto de Lei 1351/21 modifica a responsabilidade dos estados e municípios na educação pública, hoje descritas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, os estados passarão a cuidar dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e do ensino médio. Atualmente, os estados devem priorizar o ensino médio, mas podem atuar, em parceria com os municípios, na oferta de ensino fundamental. Créditos: Cleia Viana/Câmara do...