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A ex-esposa do prefeito reeleito que dele se separou de no curso do primeiro mandato e finalizou o divórcio no curso do segundo mandato, a partir de agora, poderá concorrer ao mesmo cargo majoritário nas eleições imediatamente seguintes. Candidata se separou de fato do marido no 1º mandato dele, se divorciou no 2º e foi eleita no pleito imediatamente seguinte Essa conclusão foi alcançada nesta quinta-feira (1º/7) pelo Tribunal Superior Eleitoral, em julgamento que, por maioria de votos, deu nova interpretação à Súmula Vinculante 18, do Supremo Tribunal Federal. Com o resultado, ...

Acusado de grilagem na Bahia deve ter acesso a provas, decide Fachin 23 de junho de 2021, 20h23 TJ-BA: investigação aponta corrupção no tribunal mais antigo do país Nei Pinto/TJBA Com base nesse entendimento, o ministro Edson Fachin deu provimento a pedido dos advogados de Adailton Maturino (administrador e cônsul honorário de Guiné Bissau não reconhecido pelo Itamaraty), determinando o acesso integral a diversos elementos de prova recolhidos no bojo da "operação faroeste", da Polícia Federal. Maturino é acusado de ser um dos idealizadores do esquema de compra e venda de sente...

Consultor Jurídico - Notícias, 13/6/2021 - Convocação do PGJ-SP pela Assembleia Legislativa é inconstitucional [Administrativo, Advocacia, Ministério Público, Judiciário]

Consultor Jurídico - Artigos, 7/6/2021 - Opinião: Marco para a contagem da prescrição nos crimes tributários [Administrativo, Criminal, Tributário]