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Consultor Jurídico - Notícias, 25/8/2021 - Bancos postais não precisam seguir regras de agências bancárias [Trabalhista]

Mantida justa causa de empregado que tentou beijar colega à força 12 de julho de 2021, 20h13 A atitude de tentar beijar uma colega de trabalho à força se caracteriza como assédio e, por si só, justifica a demissão por justa causa. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve a dispensa aplicada a um ex-empregado da Petrobras em Belém por ter cometido o ato em questão. Para o TST, a conduta do ex-empreg...

O dispositivo do Código de Processo Civil que permite ao juiz declarar de ofício a prescrição não tem aplicação subsidiária no Direito Processual Trabalho. Esse entendimento foi utilizado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para afastar a prescrição decretada pelo juízo de primeiro grau sobre os direitos que um operador de máquina injetora cobrou de sua ex-empregadora. O operador de máquinas conseguiu ter anulada a decretação da prescrição pelo TST Reprodução ...

As evoluções tecnológicas dos últimos anos fizeram com que as evidências de crimes e outros ilícitos, em especial a comunicação entre os agentes, migrassem cada vez mais para o mundo digital. As investigações corporativas, que alguns anos atrás dependiam da coleta e análise de agendas, blocos de notas ou pastas físicas, passaram a focar nas comunicações em tempo real, trocadas por aplicativos de mensagens instantâneas, e-mail ou até mesmo pela deep web. A mudança impõe diver...

Correio de Corumbá Fonte: Divulgação/Infraero Aeroporto Internacional de Corumbá O superintendente do Aeroporto Internacional de Corumbá, Alexandre Ramos, divulgou aviso que nenhuma empresa interessou-se em participação da licitação eletrônica nº 114, de 2021. O comunicado foi feito no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).  Conforme detalhamento do Ministério da Infraestrutura, a concorrência pública pretendia ceder o espaço de área para haver exploração exclu...