STF julgará ações que contestam decretos do governo sobre armas
Entre 17 e 24 de setembro, os ministros avaliarão 14 ações que pedem a nulidade de decisões do Executivo sobre armas de fogo. Leia na Gazeta do Povo!
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Entre 17 e 24 de setembro, os ministros avaliarão 14 ações que pedem a nulidade de decisões do Executivo sobre armas de fogo. Leia na Gazeta do Povo!
Medida do presidente impedia controle mais rígido da circulação de armas e munições
Moraes suspendeu a portaria editada pelo Comando Logístico do Exército para revogar o chamado Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu portarias do presidente Bolsonaro e manteve medidas de rastreamento de armas e munições. Julgamento no plenário virtual está previsto para começar nesta sexta-feira (17)
Governo zera taxa de importação de armas - Notícias e informações do Grande ABC: armas,importação,alíquota,amplia