ConJur - Ministro revoga prisão preventiva de desembargadora do TJ-BA
Com o argumento de que é preciso adequar a medida cautelar à gravidade do crime, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia, que é acusada de participação em um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a processo de grilagem em seu estado. A desembargadora Lígia Lima teve a prisão preventiva decretada em dezembro de 2020 Reprodução/TJ-BA Em sua decisão, o ministro lembrou que, até o momento, o Ministério Público Federal apresentou denúnc...