Com o argumento de que é preciso adequar a medida cautelar à gravidade do crime, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia, que é acusada de participação em um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a processo de grilagem em seu estado.
A desembargadora Lígia Lima teve a prisão preventiva decretada em dezembro de 2020
Reprodução/TJ-BA
Em sua decisão, o ministro lembrou que, até o momento, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra a magistrada pelos delitos de participação em organização criminosa e obstrução da Justiça.
STF mantém prisão preventiva de desembargadora do TJ-BA - Portal PARAIBA COM BR
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Supremo nega habeas corpus para desembargadora presa pela Faroeste
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