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TRF3 destaca a punição por dissimular motivos das mortes. Médico Harry Shibata é acusado de falsidade ideológica por omitir em laudo necroscópico sinais de tortura nos corpos de dois militantes assassinados em 1973. Para o MPF, ainda, “não há nenhuma dúvida de que o crime de ‘desaparecimento forçado’ se enquadra dentre os crimes contra a humanidade reconhecidos pelo Direito Internacional” Foto: Unicentro.br   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e  reconheceu que não há prescrição da pretensão puniti...

10/07/2021 1 de 2 Antiga sede do Doi-Codi na Zona Sul de São Paulo — Foto: Letícia Macedo/G1 Antiga sede do Doi-Codi na Zona Sul de São Paulo — Foto: Letícia Macedo/G1 O juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, concedeu liminar que garante a preservação da antiga sede do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) no Paraíso, na Zona Sul de São Paulo. Os prédios foram tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) em 2014, mas o Ministério Público...