Stay updated with breaking news from Legally State. Get real-time updates on events, politics, business, and more. Visit us for reliable news and exclusive interviews.
Estudo divulgado este mês pelo Ipea mostra que a abrangência do órgão destinado à população de baixa renda é a segunda pior do País
Farmácia Solidária será inaugurada nos próximos meses. Cidades da região, como Ivoti, já ofertam o serviço
Concluída a primeira transação tributária individual do estado de SP 22 de julho de 2021, 19h57 Uma empresa do setor de eletrônicos e suprimentos de informática fechou, no início deste mês, o primeiro acordo de transação tributária individual do estado de São Paulo. A modalidade foi instituída em outubro do último ano pela Lei Estadual 17.293/2020, elaborada com base na Lei Federal 13.988/2020. A lei estadual estabeleceu duas modalidades de transação de débitos tributários: o modelo de adesão, feito por meio de editais com condições gerais, referentes a dívidas de ...
Recentemente a Agência Nacional de Ãguas declarou situação crÃtica de escassez de recursos hÃdricos na Bacia do Rio Paraná, local dos principais reservatórios hidrelétricos e de abastecimento do Brasil e que inclui a Região Metropolitana de São Paulo e seus 21 milhões de habitantes. Cenário preocupante que exige ações eficientes de fiscalização, recuperação e preservação dos mananciais que compõem este complexo sistema. O poder público deve buscar alternativas, acelerar as discussões sobre os royalties da água e sensib...
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) um projeto de lei para beneficiar os jurisdicionados que, por carência de recursos comprovada, não podem recolher a totalidade das custas processuais no ajuizamento da ação. A proposta do TJGO é para que seja revogado o artigo 38-B da Lei Estadual nº 14.376, de 27 de dezembro de 2002. Aquele artigo foi acrescentado pela Lei Estadual de 19.931, de 29 de dezembro de 2017, e limitava o parcelamento das custas judiciais em apenas cinco parcelas. “Com o envio desse projeto, no...