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A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou audiência de instrução e julgamento na qual uma vítima de violência doméstica teria sido advertida pela juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Saquarema de que teria o "direito a ficar em silêncio durante a audiência". Juíza disse a vítima de violência doméstica que ela tinha o direito de ficar em silêncio Reprodução O TJ-RJ também determinou que a audiência seja refeita, proibindo o juízo de alertar ou advertir à vítima de violência doméstica sobre um inexistente, e se...

Carregando... Ouça este conteúdo O substitutivo do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de reformar o Código de Processo Penal (CPP) está preocupando membros do Ministério Público (MP). Itens como a restrição de investigações criminais por parte do MP e a delimitação de prazo para inquéritos policiais representam um retrocesso na legislação, segundo o promotor de Justiça Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). “O ponto que mais nos preocupa é quererem limitar o poder investigatório do ...

Ministro entendeu que opiniões de Azevedo não extrapolaram liberdade de expressão Reprodução Com base nesse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu trancar uma ação penal contra o jornalista Reinaldo Azevedo. O profissional foi denunciado pelo Ministério Público por conta de uma reportagem divulgada pela revista Veja, em 2014, intitulada "Haitianos: Dilma, Cardozo e Tião Viana se comportam como coiotes. OU: o Haiti é mesmo aqui!". Segundo o Ministério Público do Acre, o jornalista atingiu a honra do governador do Acre, Sebastião ...

Julgamentos dos casos do sítio de Atibaia e de doação de imóvel ao Instituto Lula foram anulados

Consultor Jurídico - Notícias, 24/6/2021 - Juiz absolve sumariamente aluna que discutiu com professor em aula [Criminal, Ministério Público]