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Foto: Silvio Santos Por meio da aprovação de três projetos de lei de autoria do Executivo, o programa de incentivos a parcerias público-privadas do Governo do Estado do Tocantins recebeu novo impulso. A votação ocorreu em sessões extraordinárias na noite dessa segunda-feira, 12. As leis facilitam as parcerias entre o Governo e a iniciativa privada junto à Central de Abastecimento de Hortifrutigranjeiro do Tocantins (Ceasa) e ao Parque Agrotecnológico do Estado do Tocantins. Outro projeto dispõe sobre o licenciamento ambiental no âmbito estadual. O objetivo é a criação de novos ...

O Senado aprovou nesta terça-feira (13), por unanimidade, um projeto que busca combater e punir a violência política contra mulheres, inserindo novas normas no Código Eleitoral e na Lei das Eleições. Quando o projeto passou pela Câmara, deputadas disseram que a medida é uma reação aos casos de ataques a candidatas nas últimas eleições municipais. O projeto classifica como violência política contra a mulher: " Toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar, ou restringir os direitos políticos das mulheres." O projeto determina que as autorida...

Proposta lista os tipos de pagamento que podem ficar fora do teto do funcionalismo Em Tempo* 13 de julho de 2021 - 20:27 Brasília -  Nesta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que lista quais categorias de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. A matéria aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, o texto retorna para nova votação dos senadores. No Plenário da Câmara, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). Segund...

13/07/2021 18:07 Segundo o texto, o foco da MP da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papéis da estatal, como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa. Foto: Marcos Correa/PR O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13) e foi aprovada pela Câmara no último dia 21. Segundo o texto, o foco da MP da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de det...

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário está marcada para as 15 horas A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (13) o projeto que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público (PL 6726/16). A proposta aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas. A matéria conta com substitutivo apresentado em 2018 pelo relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), mas que não foi votado na comissão especial sobre o tema. De acordo com aque...