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O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator Agência Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 10920/20, dos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que adequa a legislação nacional ao Protocolo de Madri sobre registro internacional de patentes. A proposta será enviada ao Senado. Esse protocolo entrou em vigor no Brasil em outubro de 2019 e permite o depósito e registro de marcas em 108 países por meio da administração e pagamento de retribuições centralizados na Organização Mundial da Propriedade Intelectual ...

O governo acaba de publicar uma medida provisória (MP) que dá poderes xcepcionais para o enfrentamento da crise hídrica ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Mais cedo, o Broadcast havia antecipado a versão final da MP, que sofreu várias mudanças em relação à primeira proposta, também revelada pela reportagem. A MP foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta segunda-feira. Após a repercussão negativa, o governo decidiu retirar o termo "racionalização compulsória" do texto. O trecho abri...

28/06/2021 21h55 O governo federal autorizou o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental, em áreas de propriedade ou sob posse da União e, se requerido por governadores, em outras áreas dos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. O Decreto com a autorização está publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circula na noite desta segunda-feira, 28. Segundo o texto, o emprego das Forças Armadas na GLO está autorizado no período de 28 de junho a 31 de agos...

Após a repercussão negativa, o governo decidiu retirar o termo "racionalização compulsória" do texto. O trecho abria a possibilidade de o governo implementar um racionamento de energia. Não há mais nenhuma menção à programa de racionamento (corte compulsório no consumo de energia) ou a racionalização (incentivo à economia de energia). Pela MP, todos os custos dessas decisões, financeiros e ambientais, serão pagos por meio de um encargo embutido na conta de luz - o Encargos de Serviço do Sistema (ESS), que é pago por todos os consumidores, sejam os cativos atendidos por distr...

O governo federal autorizou o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental, em áreas de propriedade ou sob posse da União e, se requerido por governadores, em outras áreas dos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. O Decreto com a autorização está publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circula na noite desta segunda-feira, 28. Segundo o texto, o emprego das Forças Armadas na GLO está autorizado no período de 28 de junho a...