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“Para que a gente nunca perca o nosso direito à liberdade de expressão” Gilson Machado (Turismo) defende o decreto avaliado pelo governo, que impede que redes sociais apaguem conteúdo de usuários sem uma decisão judicial Um terço do Brasil deve estar va
Aristóteles Drummond, articulista e escritor, discorre sua livre opinião, a respeito de fatos e acontecimentos do Brasil e mundo.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Moses Rodrigues, relator A Câmara dos Deputados começa a analisar agora emendas do Senado à Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência a fim de compensar a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. O texto do relator, deputado Moses Rodrigues (MDB-SP), inclui outros temas, como tributação na Zona Franca de Manaus e redistribuição do arrecadado com ...
A proposta foi editada em 19 de fevereiro numa tentativa de aumentar a produção de insumos para o combate à covid-19. Na exposição de motivos da MP, o governo afirma que o texto deve permitir o aumento da produção da White Martins Pecém Gases Industriais, empresa localizada na Zona de Processamento de Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE). A unidade atende à demanda da Companhia Siderúrgica do Pecém e também a unidades de saúde no Norte e Nordeste. De acordo com o governo, a MP não implica em aumento de despesa pública ou de subsídios, já que os produtos industrializados ...
Por se tratar de uma medida provisória, o texto está em vigor desde a data da publicação, em 1º de março deste ano. Para se tornar legislação permanente, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. O prazo vence em 28 de junho, e o texto precisa ser aprovado pelos senadores até esta data. Indústria química Na Câmara, o texto foi alterado e chegou a um meio-termo, com o programa de incentivos para a indústria química ganhou uma sobrevida de três anos e meio. Hoje, o setor paga alíquota de 1% no PIS e de 4,6% na Cofins, no mercado interno e na importação; e a...