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Atraso no pagamento de pensão alimentícia levou 22 à prisão domiciliar

Suspensas desde junho do ano passado pelo Supremo Tribunal de Justiça, as prisões por inadimplência no pagamento de pensão alimentícia foram retomadas com reclusão domiciliar e monitoramento por tornozeleira eletrônica.

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Conduzido por Bolsonaro ao comando do MPF, Aras elogia ministros do STF | Brasil

Exaltação foi assistida remotamente pelo presidente Jair Bolsonaro, crítico do trabalho dos magistrados

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ConJur - Pagar pensão não impede danos morais por abandono afetivo

Consultor Jurídico - Notícias, 23/9/2021 - Pagar pensão não impede danos morais por abandono afetivo [Família, Civil, Judiciário]

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ConJur - STF tem maioria contra incidência do IRPJ e da CSLL na Selic

Consultor Jurídico - Notícias, 23/9/2021 - STF tem maioria contra incidência do IRPJ e da CSLL na Selic [Tributário]

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ConJur - Gallucci: A responsabilidade civil dos influenciadores digitais

Consultor Jurídico - Artigos, 23/9/2021 - Gallucci: A responsabilidade civil dos influenciadores digitais

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ConJur - TRF-2 tranca ação penal contra empresário investigado pela "lava jato"

Consultor Jurídico - Notícias, 23/9/2021 - TRF-2 tranca ação penal contra empresário investigado pela "lava jato" [Criminal, Ministério Público]

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ConJur - Pablo Luciano: Banco Central, Proagro e legitimidade processual

Consultor Jurídico - Artigos, 23/9/2021 - Pablo Luciano: Banco Central, Proagro e legitimidade processual

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Ter itens para o cultivo da cannabis de uso pessoal não é crime, aponta STJ

Entendimento do STJ estabelece que possuir itens para o plantio de cannabis, voltado exclusivamente para o consumo próprio, não deve ser enquadrado como crime

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Aras toma posse para novo mandato

O PGR, indicado ao cargo por Bolsonaro e fora da lista tríplice da categoria, disse que é preciso afastar a "mosca azul machadiana"

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Advogado acusado de atropelar mulher no Lago Sul terá de voltar à Papuda

Advogado acusado de atropelar mulher no Lago Sul terá de voltar à Papuda
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