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access_time 1:03 Desde la aprobación de la primera ley de divorcio (1981) se han tramitado hasta 2020 más de tres millones y medio de separaciones y divorcios, tanto consensuados y no consensuados, y 4.754 de nulidad matrimonial. La tasa media nacional, obtenida por el Consejo General del Poder Judicial (CGPJ) al poner en relación el número de procedimientos de disolución con la media de población de todo el periodo analizado, ha sido de 86,8 disoluciones por cada 1.000 habitantes. El análisis de datos realizado por el Servicio de Estadístico del CGPJ tiene en cuenta el marco legal...

Consultorio de vivienda Qué significa que el muro de una finca sea medianero: así afecta a los vecinos Pertenece a los dueños de las dos fincas, que es objeto de una comunidad entre los mismos, lo que tiene toda una serie de implicaciones establecidas en el Código Civil. Qué significa que el muro de una finca sea medianero: así afecta a los vecinosCanva PREGUNTA He comprado una casita con un terreno que está separada de la de al lado por un muro que, según dice el vecino (en el registro de la propiedad no hay nada), es MEDIANERO. ¿Esto tiene alguna implicación?

Direito ao Direito Posted on – O que é o dano moral? O dano moral, espécie de dano extrapatrimonial, é comumente definido como a lesão a um dos direitos da personalidade, como a honra, imagem, nome ou identidade. Em outras palavras, pode ser compreendido como o abalo no estado anímico do indivíduo, capaz de incutir sentimentos como dor profunda, vergonha, vexame, constrangimento e humilhação. – Quais situações se enquadram em dano moral? São várias as situações que se enquadram em ações de reparação de dano moral. É válido citar alguns exemplos: cliente que tem seu...

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a Medida Provisória (MP) 1.040, que, se convertida em lei sem alterações, introduzirá profundas modificações no ordenamento jurídico societário brasileiro. Neste artigo, examinaremos somente a proposta de extinção das sociedades simples. Objetiva-se, com isso, alertar o Senado Federal, bem como a comunidade jurídica, de que o texto contém erros importantes e, por isso, necessita de aperfeiçoamentos. Explica-se: Quando o Código Civil foi publicado, em 2002, o livro que trata do direito de empresa baseou-se em algumas premissas importan...

Faltas ao trabalho durante a pandemia podem ser amenizadas pelas empresas 13/07/21 às 23:00 Coordenação Roney Rodrigues Pereira - roney@bemparana.com.br *Daniele Duarte  Mais de um ano após ser declarada a pandemia da covid-19, o alto percentual de absenteísmo gerado por faltas ao trabalho motivadas pela doença traz impactos organizacionais e econômicos significativos aos empregadores. Os órgãos de saúde recomendam o afastamento do trabalho pelo período de 9 a 14 dias de pacientes com sintomas da covid-19 e pe...