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Legislația privind asociațiile de locatari nu stabilește vreun termen de prescriere pentru datoriile locatarilor către asociații, drept care, î...
Com a edição da Circular SUSEP, de 9 de agosto de 2021, publicada no Diário oficial da União em 13/08/2021, foram criadas novas regras e critérios
Lei que viabiliza que clubes se tornem sociedades anônimas tem vetos que reduzem a transparência e afetam parte tributária. Congresso tem 30 dias para deliberar o assunto
Consultor Jurídico - Artigos, 12/8/2021 - Oliveira: Restituição do imóvel locado e suas implicações jurídicas
Consultor Jurídico - Artigos, 11/8/2021 - Opinião: Namoro e união estável: uma linha tênue