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O direito brasileiro não permite a cobrança vexatória | Foto: Will Rios Nas últimas semanas, uma conta anônima do Instagram tem chamado a atenção no universo soteropolitano das redes sociais. Hoje com mais de 24 mil seguidores, a página expõe pessoas que supostamente devem dinheiro a outras. Entretanto, de acordo com dois especialistas consultados pelo Bahia Notícias, a cobrança pública realizada pelo perfil é abusiva e pode ter consequências legais, inclusive no âmbito criminal.   Chamados de “ratos” pela página, os supostos devedores têm seus nomes, fotos e redes socia...

STF firmará tese sobre possibilidade de uma pessoa manter mais de uma família 123RF Os ministros devem retomar o julgamento no dia 2 de agosto para decidir se é possível divisão de pensão por morte entre cônjuge e concubina(o). Em 2008, a 1ª Turma do STF, no julgamento do RE 397.762, entendeu não ser possível dividir pensão entre cônjuge e concubina(o), porque o direito brasileiro adota a monogamia como princípio jurídico. O julgamento atual irá decidir se esse precedente se manterá ou não. A professora Elisa Cruz, da Direito FGV Rio,

Os autores, em outras oportunidades, já trouxeram ao debate alguns casos de Direito Privado que foram afetados diretamente pela pandemia da Covid-19: "Pode o juiz arbitrar redução de aluguel dispensando prova?" [1] e "Mensalidades escolares e proporcionalidade. Qual proporcionalidade?" [2]. Pode o leitor se perguntar: mas qual a relação desses casos com o artigo 3º da Lei nº 14.010/2020 (Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia da Covid-19) [3]? A resposta é simples: certamente, a apreciação judic...

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Si la democracia no es aburrida es otra cosa Luz de cruce Si la democracia no es aburrida es otra cosaEFE Del negro casposo al technicolor 24 horas al día. Sin solución de continuidad. Aún tibio el cadáver de Franco, se estrenaba la farsa tragicómica contada de forma magistral por Javier Cercas ("Anatomía de un instante"). El extremeño de Gerona le dio un título certero al momento político por el que atravesaba el país: "La placenta del golpe". El 23-F fue la última zarzuela representada por el militarismo español aunque pudo terminar en una alianza de sa...