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Top News In Summary Binding Today - Breaking & Trending Today

ConJur - Ministro Marco Aurélio se aposenta do STF após 31 anos no cargo

ConJur - Ministro Marco Aurélio se aposenta do STF após 31 anos no cargo
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ConJur - Decisões equiparando salários de professores são inconstitucionais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou os efeitos de decisões judiciais que haviam concedido, com base no princípio da isonomia, reajuste salarial aos professores de Pernambuco. A decisão foi tomada por maioria de votos no julgamento da ADPF 79, em sessão virtual concluída em 25/6.
ReproduçãoDecisões judiciais de equiparação salarial de professores de PE são inconstitucionais
O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela procedência parcial do pedido, confirmando os termos da liminar referendada pelo Plenário. Estão excluídas da anulação, no entanto, as decisões judiciais definitivas (que já transitaram em julgado) e as proferidas após o início da vigência da Lei Complementar Estadual 3/1990. ....

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ConJur - TJ-SP anula lei que transfere servidores de Prefeitura para Câmara

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Justiça pede explicações ao prefeito de Cubatão por nomeação de ouvidora

Prefeitura de Cubatão Foto: Divulgação/Prefeitura de Cubatão
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o prefeito de Cubatão (SP), Ademário Silva (PSDB), envie explicações sobre a nomeação da ouvidora, que é esposa de um vereador do município. O prefeito tem o prazo de 72 horas para responder.
A juíza da 3ª Vara Cível de Cubatão, Fernanda Regina Balbi Lombardi, assinou a decisão na sexta-feira passada (25), mas as partes só foram intimadas nesta quarta-feira (30), quando o prazo para a resposta começou a contar. Após a manifestação do prefeito, os autos serão retornados ao Ministério Público. ....

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ConJur - Parreira: Amortização do ágio, multa e repercussões penais

ConJur - Parreira: Amortização do ágio, multa e repercussões penais
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