Page 5 - Law Complementary News Today

Santa Casa de Misericórdia e prefeitura de Conquista entram em acordo sobre leitos Covid A Santa Casa de Misericórdia e prefeitura de Vitória da Conquista fizeram um acordo temporário para manutenção de leitos para pacientes com Covid-19 no Hospital São Vicente, administrado pela Santa Casa. A empresa havia anunciado neste mês de julho a desistência da gestão dos leitos por falta de condições financeiras. O acordo ocorreu após reunião realizada nesta quinta-feira (22). No enc...

21/07/2021 - 20:11   Com a continuidade da pandemia de Covid-19, os deputados aprovaram propostas para avançar no combate à doença, como a prioridade de compra de oxigênio para hospitais, incentivo a pesquisas, permissão para compra de vacinas por estados e municípios e a autorização para a fabricação desses fármacos em laboratórios veterinários. Uma das primeiras propostas relacionadas ao combate ao vírus aprovada pela Câmara em fevereiro foi a Medida Prov...

Moradores do Morro da Cruz esperam ter energia regularizada em agosto Obras da companhia energética começaram na semana passada para regularizar a situação de cerca de 20 mil famílias do Morro da Cruz postado em 21/07/2021 21:48 / atualizado em 21/07/2021 22:50 1,5 mil clientes devem ter as ligações regulares efetuadas no próximo mês - (crédito: Neonergia/Divulgação) A Neoenergia Distribuição Brasília, antiga Companhia Energética de Brasí...

Por detectar vício de iniciativa, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou inconstitucional uma lei complementar que previa adicional de insalubridade em grau máximo a servidores públicos que atuem diretamente no controle, na prevenção e no atendimento relacionados à epidemia de Covid-19 (Lei Complementar 974/20). Segundo o colegiado, a Câmara Legislativa do DF invadiu a competência exclusiva do chefe do Executivo local.  Câmara Legislativa do Distrit...

Associações questionam mudanças no Regime de Recuperação Fiscal 20 de julho de 2021, 20h55 A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar (LC) 178/2021 que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Entidades pedem volta do concurso púb...

STFSelo em comemoração aos 130 anos do STF Em diversas oportunidades ao logo desse período, sempre à luz da Carta Maior, a Corte tem sido chamada a se pronunciar sobre assuntos importantes que impactam diretamente o sistema eleitoral brasileiro e demais temas que o circundam. Os processos levados à análise do STF em matéria eleitoral estão relacionados aos mais variados conteúdos. Dizem respeito a direitos e garantias constitucionais, a exemplo da segurança jurídica e da isonomia ent...

Mais um furo no dique da Ficha Limpa PorGazeta do Povo Carregando... Ouça este conteúdo Primeiro, a Câmara atacou a Lei da Improbidade Administrativa, facilitando um pouco a vida dos maus gestores sob o argumento de que estava apenas atacando imprecisões e subjetividades que amarravam as mãos dos bons gestores. Uma semana depois, no fim de junho, o alvo foi a Lei da Ficha Limpa. Os deputados aprovaram o PLP 9/2021, retirando a inelegibilidade do administrador público que teve suas contas ...

"O foro por prerrogativa de função, referente a desembargador de Tribunal de Justiça, aplica-se a qualquer crime, enquanto permanecer o acusado no exercício do cargo, em razão da articulação hierárquica do controle da função jurisdicional e dos postulados da independência e imparcialidade." A proposta de tese é do procurador-geral da República, Augusto Aras, e consta de parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal. Para Augusto Aras desembargadores devem ser julgado pelo STJ mesmo n...

 instituição financeira do Governo do Estado, formalizou uma parceria com o Sebrae para utilizar o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) como garantia nas operações de microcrédito contratadas pela instituição em todo o Estado. A medida vai facilitar e ampliar o acesso ao crédito para micro e pequenos empreendedores. A medida compõe a estratégia do Governo do Estado, segundo as diretrizes dadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, para estimular a retomada da ...

Ouça este conteúdo A aprovação da redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Paraná para 2022 chamou a atenção para o fato de, ao mesmo tempo em que prevê um déficit de arrecadação de cerca de R$ 4 bilhões, a Secretaria de Estado da Fazenda prevê o aumento em R$ 5 bilhões nas renúncias fiscais, de R$ 12,4 bilhões para R$ 17,4 bilhões no comparativo com a LDO deste ano. A Secretaria de Fazenda (Sefa) alega, no entanto, que a concessão de benefícios prevista ...