Câmara aprova emenda que prevê quarentena eleitoral para juízes e policiais
Para valer, o projeto ainda precisa passar pelo Senado
Source: uol.com.br
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ConJur - Deputados aprovam quarentena eleitoral para juízes e policiais
Consultor Jurídico - Notícias, 15/9/2021 - Deputados aprovam quarentena eleitoral para juízes e policiais [Eleitoral, Ministério Público, Política, Polícia]
Source: conjur.com.br
Novo código limita poder do TSE na regulamentação de normas eleitorais - Notícias
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/21) delimita os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na regulamentação das normas eleitorais. O projeto dá ao Congresso Nacional poder de sustar resoluções do TSE que considerar exorbitantes de seu poder regulamentar – a exemplo do que ocorre com atos do Poder Executivo.
Source: camara.leg.br
Câmara aprova novo Código Eleitoral com previsão de quarentena para juízes e policiais - Notícias
Projeto seguirá para análise no Senado
Source: camara.leg.br
Lira: governo vai enviar PL sobre conteúdo em redes sociais
Texto será semelhante ao da Medida Provisória 1068/21, que foi devolvida pelo Congresso ao Poder Executivo
Source: r7.com