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Portugal - Global bribery offenses guide

Bribery and corruption are regulated in articles 372 (Unlawfully Receiving an Advantage), 373 (Passive Corruption) and 374 (Active corruption) of the…

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Governo destaca caráter permanente da redução do IVA na eletricidade

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunicou, esta quarta-feira, que a eletricidade ficará mais cara a partir de outubro para as famílias no mercado regulado.

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Segunda fase da ″libertação″ chega na segunda-feira. O que muda?

Na próxima segunda-feira o desconfinamento dá um novo passo. Situação estável da pandemia, ainda que em "planalto", e sobretudo o acelerar da vacinação abrem caminho à segunda fase da "libertação". Próximo ano letivo começa com "adaptações residuais".

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Sem marcação. Lojas do Cidadão com funcionamento normal em setembro

Aos cidadãos que não consigam atendimento na sua deslocação, deve ser assegurado agendamento oportuno.

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Garantias alargadas e direito de rejeição. O que vai mudar nos direitos do consumidor?

Em caso de violação da lei, esta prevê a resolução do contrato e a devolução de todos os montantes pagos pelo consumidor.

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Ministra do Trabalho fala de ″conquista coletiva″ nos dados do emprego

Instituto Nacional de Estatística revelou que houve 4,81 milhões de pessoas empregadas no segundo trimestre de 2021, um valor superior ao período homólogo em 2019, antes da pandemia de Covid-19.

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Restrições na Grande Lisboa: Governo diz que STA decidiu a seu favor

Supremo Tribunal Administrativo concluiu que as medidas não são inconstitucionais, têm suporte legal e respeitam o princípio da proporcionalidade.

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Le variant sud-africain, deux fois plus contagieux

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L'Allemagne durcit et prolonge les restrictions

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Les plus de 75 ans peuvent se faire vacciner en France

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