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STFSelo em comemoração aos 130 anos do STF Em diversas oportunidades ao logo desse período, sempre à luz da Carta Maior, a Corte tem sido chamada a se pronunciar sobre assuntos importantes que impactam diretamente o sistema eleitoral brasileiro e demais temas que o circundam. Os processos levados à análise do STF em matéria eleitoral estão relacionados aos mais variados conteúdos. Dizem respeito a direitos e garantias constitucionais, a exemplo da segurança jurídica e da isonomia entre partidos políticos e candidatos, garantindo igualdade de condições na disputa do pleito. Tudo ...

Mais um furo no dique da Ficha Limpa PorGazeta do Povo Carregando... Ouça este conteúdo Primeiro, a Câmara atacou a Lei da Improbidade Administrativa, facilitando um pouco a vida dos maus gestores sob o argumento de que estava apenas atacando imprecisões e subjetividades que amarravam as mãos dos bons gestores. Uma semana depois, no fim de junho, o alvo foi a Lei da Ficha Limpa. Os deputados aprovaram o PLP 9/2021, retirando a inelegibilidade do administrador público que teve suas contas reprovadas por irregularidade dolosa – ou seja, intencional –, mas que acabou punido apenas com ...

"O foro por prerrogativa de função, referente a desembargador de Tribunal de Justiça, aplica-se a qualquer crime, enquanto permanecer o acusado no exercício do cargo, em razão da articulação hierárquica do controle da função jurisdicional e dos postulados da independência e imparcialidade." A proposta de tese é do procurador-geral da República, Augusto Aras, e consta de parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal. Para Augusto Aras desembargadores devem ser julgado pelo STJ mesmo no caso de crimes não relacionados ao cargo Rosinei Coutinho/STF No documento, Aras manifestou-se pe...

 instituição financeira do Governo do Estado, formalizou uma parceria com o Sebrae para utilizar o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) como garantia nas operações de microcrédito contratadas pela instituição em todo o Estado. A medida vai facilitar e ampliar o acesso ao crédito para micro e pequenos empreendedores. A medida compõe a estratégia do Governo do Estado, segundo as diretrizes dadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, para estimular a retomada da atividade econômica por meio do apoio aos pequenos negócios e está prevista na Lei Complementar n...

Ouça este conteúdo A aprovação da redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Paraná para 2022 chamou a atenção para o fato de, ao mesmo tempo em que prevê um déficit de arrecadação de cerca de R$ 4 bilhões, a Secretaria de Estado da Fazenda prevê o aumento em R$ 5 bilhões nas renúncias fiscais, de R$ 12,4 bilhões para R$ 17,4 bilhões no comparativo com a LDO deste ano. A Secretaria de Fazenda (Sefa) alega, no entanto, que a concessão de benefícios prevista para 2022 é de “apenas” R$ 188 milhões e que os novos valores são resultado de correções no...